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Jacqueline SilvaJacqueline Silva, Advogado

Publicações

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Jacqueline Silva, Advogado
Jacqueline Silva
Artigo · há 3 anos

Fim do Prazo de Entrega de Produto Comprado Pela Internet. O Que Fazer?

Desde a pandemia do COVID-19 e o início da quarentena decretada em todo território nacional (com ressalvas), as compras na modalidade online aumentaram de forma significativa. Ocorre que, embora os...
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Jacqueline Silva, Advogado
Jacqueline Silva
Artigo · há 3 anos

Posso Ser Proibido de Entrar no Cinema Com Alimentos Comprados Fora de Seu Estabelecimento?

Com o fim da quarentena e o retorno dos estabelecimentos de entretenimento, o bom e velho cinema promete retornar a todo vapor. E quando pensamos em cinema, logo pensamos em pipoca, refrigerante e...
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Jacqueline Silva, Advogado
Jacqueline Silva
Artigo · há 3 anos

Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que, ao consumidor cabe direito de arrependimento à todas as compras feitas fora do local do...
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Jacqueline Silva, Advogado
Jacqueline Silva
Artigo · há 3 anos

Proibição de Cobrança da Taxa de Conveniência - Expectativa x Realidade

Em recente decisão (Resp nº 1.737.428), o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu por proibir a cobrança da taxa de conveniência em compras de ingressos online. Além disso, o STJ também determinou...
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Jacqueline Silva, Advogado
Jacqueline Silva
Artigo · há 3 anos

A Beleza de Ser Advogada

Desde jovem decidi estudar direito. Inicialmente queria ser juíza e este sonho permaneceu até o ingresso à faculdade. No terceiro ano de direito, resolvi ser delegada por inspiração de uma...
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