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9 de Maio de 2021

Fim do Prazo de Entrega de Produto Comprado Pela Internet. O Que Fazer?

Jacqueline Silva, Advogado
Publicado por Jacqueline Silva
há 3 meses

Desde a pandemia do COVID-19 e o início da quarentena decretada em todo território nacional (com ressalvas), as compras na modalidade online aumentaram de forma significativa.

Ocorre que, embora os estabelecimentos virtuais informem o prazo máximo para entrega do produto, tem sido comum que este prazo não seja cumprido.

Não são poucas as vezes em que o consumidor compra o produto e este sequer tem no estoque do estabelecimento, de forma que a compra é cancelada unilateralmente (trataremos sobre este assunto futuramente).

Desse modo, os Tribunais de Justiça têm entendido que os produtos enviados com atraso geram dano moral, principalmente os produtos de uso essencial (como fogão, geladeira, etc.), além de obrigarem as empresas a entregarem o produto imediatamente.

Assim, caso seu produto esteja atrasado, entre em contato com a empresa para verificar o ocorrido e se mesmo assim seu problema não for resolvido, procure um advogado.

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