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9 de Maio de 2021

Posso Ser Proibido de Entrar no Cinema Com Alimentos Comprados Fora de Seu Estabelecimento?

Jacqueline Silva, Advogado
Publicado por Jacqueline Silva
há 3 meses

Com o fim da quarentena e o retorno dos estabelecimentos de entretenimento, o bom e velho cinema promete retornar a todo vapor.

E quando pensamos em cinema, logo pensamos em pipoca, refrigerante e outras guloseimas para comer durante o filme.

Ocorre que alguns cinemas impõem como regra a permissão de entrada dos clientes portando apenas os alimentos comprados em seu estabelecimento, proibindo a entrada de qualquer outro alimento comprado fora de lá.

Porém, apesar de alguns cinemas praticarem tal ato corriqueiramente, é importante saber que é ilegal, visto que o cliente não pode ser proibido de entrar com alimentos comprados fora de seu estabelecimento, tampouco ser obrigado a consumir apenas os alimentos vendidos na lanchonete do cinema.

O ato praticado pelos cinemas é conhecido como venda casada, prevista no Código de Defesa do Consumidor e proibida, conforme artigo 39, inciso I do mesmo código.

Caso você seja impedido de ingressar no cinema portando alimentos comprados fora do estabelecimento, chame o gerente e tente resolver a situação. Caso mesmo assim o cinema não tome qualquer iniciativa, reúna provas (como por exemplo o nome dos funcionários, bilhete do filme, etc) e procure um advogado, pois além de ser uma prática ilegal, os tribunais de justiça têm entendido pelo cabimento de indenização por danos morais.

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